Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA — MUUD CERAMICS

Última atualização: 9 Setembro 2026

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras feitas na loja online da Muud Ceramics, em www.muudceramics.com. Ao finalizar uma encomenda, está a aceitar estes termos. Se tiver dúvidas antes de comprar, contacte-nos através de muudit@muudceramics.com.

1. Identificação do vendedor

- Nome: Renata Norte Ramos, a exercer atividade empresarial em nome individual
- Nome comercial: Muud Ceramics
- NIF: 263848620
- Morada da atividade: Travessa da Igreja, n.º 4, 3105-193 Mata Mourisca
- Contacto: muudit@muudceramics.com · 00351 914171419 
- Atividade: comércio a retalho de cerâmica artesanal e kits criativos, com acesso a conteúdo digital associado (aplicação Muud)

2. Âmbito de aplicação

Estes termos aplicam-se tanto a compras feitas por consumidores finais (B2C) como por empresas (B2B). Para compras B2B, algumas proteções específicas do consumidor descritas adiante - nomeadamente o direito de livre resolução (secção 7) e a garantia de bens de consumo (secção 8) - não se aplicam da mesma forma, podendo ser substituídas por condições comerciais acordadas em proposta ou contrato próprio.

3. Os produtos - o kit físico e o acesso à app

Cada kit Muud (por exemplo, a Âncora) inclui uma peça de cerâmica artesanal portuguesa, entregue em branco para ser pintada, tintas e pincéis, cartões de ritual, e acesso a uma aplicação digital com conteúdo de práticas guiadas, enviado automaticamente por email após a confirmação da compra.

Por combinar um objeto físico com um elemento digital, este produto é juridicamente um "bem com elementos digitais", aplicam-se as regras de garantia descritas na secção 8, tanto à peça como ao acesso à app.

Cada peça é feita à mão. Pequenas variações de forma, cor e acabamento entre unidades são naturais do processo artesanal e não constituem defeito.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site estão em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados separadamente, antes da finalização da compra. O pagamento é processado através de SHOPIFY PAYMENTS.

Para clientes noutros países da União Europeia, o IVA aplicável pode corresponder à taxa em vigor no país de destino, nos termos da legislação europeia sobre vendas à distância.

5. Encomendas

Após a confirmação da encomenda e do pagamento, enviamos um email de confirmação. Por se tratar de produção artesanal, os prazos de disponibilidade podem variar, qualquer alteração relevante ao prazo previsto será comunicada por email.

6. Entrega

Entregamos em Portugal e nos restantes países da União Europeia. Os prazos estimados de entrega são indicados no site e/ou no email de confirmação. O risco pela perda ou dano do produto transfere-se para o cliente no momento da entrega.

7. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de desistir desta compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebeu o produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

- Para exercer este direito, contacte-nos através de muudit@muudceramics.com, indicando o número da encomenda, ou utilize o modelo de formulário no Anexo I deste documento.
- O produto deve ser devolvido em bom estado, preferencialmente na embalagem original, no prazo de 14 dias após nos informar da desistência.
- Reembolsamos o valor pago, incluindo o custo de envio inicial, no prazo de 14 dias após recebermos o produto devolvido ou prova do envio, o que ocorrer primeiro.
- Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação em contrário no momento da compra.

NOTA: Nota sobre o acesso digital: se, com o seu consentimento expresso dado no checkout, tiver começado a aceder ao conteúdo da app antes de decidir desistir da compra, o direito de livre resolução pode deixar de se aplicar a essa componente digital, nos termos da lei. Isto não afeta o seu direito de devolver a peça física.

8. Garantia legal de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos vendidos têm uma garantia de 3 anos a contar da entrega.

- Nos primeiros 2 anos, presume-se que qualquer desconformidade já existia no momento da entrega, cabe à Muud provar o contrário, não ao cliente.
- Perante uma desconformidade, o cliente tem direito, por esta ordem: 

(i) reparação ou substituição gratuita, num prazo razoável e sem grave inconveniente; e, apenas se isso não for possível ou for desproporcionado,

(ii) redução do preço ou resolução do contrato.
- O acesso à app deve manter-se disponível e funcional durante o período aplicável. Se a app precisar de atualizações para continuar em conformidade, essas atualizações serão disponibilizadas e o cliente informado quando existirem.

9. Devoluções por desconformidade

Se identificar um problema com o produto que não decorra do desgaste natural do uso, contacte-nos em muudit@muudceramics.com descrevendo o problema, se possível com fotografias. Responderemos com uma solução nos termos da secção 8.

10. Vendas para empresas (B2B)

Encomendas feitas por empresas para fins profissionais (por exemplo, gifting institucional ou team building) seguem condições comerciais próprias - prazos de entrega, condições de pagamento e política de trocas - acordadas em proposta ou fatura pró-forma. As proteções de consumidor das secções 7 e 8 não se aplicam automaticamente a este tipo de compra.

11. Propriedade intelectual

A marca "Muud Ceramics" está registada. Todo o conteúdo do site e dos produtos, textos, fotografias, ilustrações, cartões, áudios e a aplicação, é propriedade da Muud Ceramics ou dos seus colaboradores e parceiros, e não pode ser reproduzido, distribuído ou usado comercialmente sem autorização prévia por escrito.

12. Utilização do produto e avisos de segurança

- Este produto destina-se a adultos. Não é um brinquedo e não foi testado segundo as normas de segurança de brinquedos.
- Manter fora do alcance de crianças pequenas, sobretudo as tintas e os materiais de pintura.
- A peça é decorativa e ritual, não é própria para uso alimentar, salvo indicação expressa em contrário na ficha do produto.
- Lave as mãos após o uso das tintas.
- Consulte a página de produto para avisos de segurança adicionais e específicos de cada kit.

13. Natureza do conteúdo digital e das práticas guiadas

O conteúdo disponibilizado na app, incluindo os rituais guiados e os cartões desenvolvidos em colaboração com profissionais, é uma ferramenta de presença e prática pessoal. Não constitui, nem substitui, acompanhamento psicológico, terapêutico ou médico profissional. Se estiver a atravessar uma dificuldade emocional significativa, recomendamos que procure apoio profissional qualificado.

14. Reclamações

Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em https://www.livroreclamacoes.pt/. Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, pode ainda recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (geral@cniacc.pt · www.cniacc.pt), entidade com competência nas zonas do território nacional não abrangidas por outro centro regional, onde se inclui a área de Pombal — ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em Políticas de privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

16. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento da compra.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e sendo o cliente consumidor, é competente o tribunal da área de residência do consumidor, nos termos da lei. Nos restantes casos, é competente o tribunal da Comarca de Leiria.

18. Contactos

Para qualquer questão sobre estes Termos: muudit@muudceramics.com · Travessa da Igreja, n.º 4, 3105-193 Mata Mourisca

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Anexo I — Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se pretender desistir da compra)

Para: Muud Ceramics — muudit@muudceramics.com / Travessa da Igreja, n.º 4, 3105-193 Mata Mourisca

Eu/Nós (*) pelo presente notifico/notificamos (*) a minha/nossa (*) resolução do contrato de compra e venda do seguinte bem (*)/prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em (*)/recebido em (*):

Nome do consumidor(es):

Morada do consumidor(es):

Assinatura do consumidor(es) (só no caso de este formulário ser notificado em papel):

Data:

(*) Riscar o que não interessa